sexta-feira, 11 de março de 2016

Salário inicial de soldado da Polícia Militar de PE é de R$ 2,3 mil


As inscrições para participar do concurso deverão ser feitas pelo endereço eletrônico www.upenet.com.br de hoje até as 23h59mim59s do dia 10 de abril, observado o horário oficial de Pernambuco. O Exame de Habilidades e Conhecimentos será constituído de 60 questões, distribuídas pelas disciplinas conhecimentos de língua portuguesa, conhecimento de matemática, conhecimentos de geografia, conhecimentos de história e conhecimentos de direitos e garantias fundamentais. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário a ser impresso ao final do procedimento de inscrição, nas Casas Lotéricas ou em qualquer instituição bancária, até 11 de abril de 2016. O último concurso realizado para soldado da Polícia Militar de Pernambuco foi em 2009. Ao todo, foram oferecidas 2.100 vagas. Como etapas, os candidatos passaram por provas objetivas, exames médicos, exames de aptidão física, exames psicológicos e curso de formação.
Fonte: Blog Segurança Pública

quinta-feira, 10 de março de 2016

Projeto prevê que GPS alerte motorista sobre áreas inseguras


Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, promete ser a solução para os recorrentes casos em que motoristas são vítimas de assaltos por seguirem por localidades inseguras, guiados por dispositivos de sistemas de posicionamento global – os GPSs. O projeto, de número 4334/16, prevê que os fornecedores de mapas para GPS sejam obrigados a alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. A autoria é da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Na opinião dela, os desenvolvedores dos sistemas de geolocalização disponibilizados no País desconsideram um fator de vital importância: a segurança dos motoristas. “Isso pode ser comprovado pelo aumento do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de infratores”, afirmou. Se aprovado, o projeto de lei prevê que as coordenadas das áreas de alto índice de criminalidade sejam obtidas pelos desenvolvedores de mapas por meio de consulta a bancos de dados atualizados periodicamente pelos governos estaduais. O descumprimento da lei acarretará em multa de até R$ 50 mil. O valor será dobrado em caso de reincidência. A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Fonte: Ronda JC

Audiências de custódia no Brasil evitam prisões arbitrárias, afirma ONU


Relatório apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta terça-feira (08), defendeu a redução da população carcerária brasileira e classificou as audiências de custódia como “uma das mais importantes iniciativas em políticas públicas para combater problemas em prisões arbitrárias e tortura”. O documento, apresentado pelo relator especial contra a tortura, Juan Méndez, é resultado de visita realizada por representantes da ONU a convite do governo brasileiro. As audiências de custódia foram desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os poderes públicos dos 27 Estados. Em pouco mais de um ano, evitaram mais de 15 mil prisões consideradas desnecessárias, reduzindo a população de presos provisórios. A metodologia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de até 24 horas, dando mais elementos para que o magistrado avalie a legalidade e a necessidade da prisão até o julgamento do caso. Além disso, também são registradas possíveis denúncias de tortuta ou maus tratos policiais. O relator da ONU ainda incentivou a adoção de soluções alternativas ao encarceramento pelo governo brasileiro, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, e apontou o êxito do projeto do CNJ citando números colhidos durante a visita. “Estatísticas mostram que as audiências de custódia, onde aplicadas, resultaram na liberação, entre 24 e 48 horas, de 43% dos detidos, em oposição aos 10% observados anteriormente”, afirmou. Durante a visita ao país, Méndez participou de reunião com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na qual foi apresentado às iniciativas do Judiciário brasileiro relativas ao sistema carcerário. “Ao invés de construirmos novas prisões, estamos tentando evitar que pessoas que não devem ir para as prisões sejam colocadas nos presídios”, disse o ministro. Atualmente, segundo o CNJ, mais de 700 mil pessoas estão presas no Brasil.  A taxa de encarceramento é de 193 para cada 100 mil habitantes.

Fonte: Ronda JC

domingo, 6 de março de 2016

Motoristas profissionais farão teste do cabelo para detecção de drogas


Os motoristas profissionais de todo o Brasil terão que fazer exames toxicológicos de larga janela de detecção, em cumprimento à deliberação 145, de dezembro de 2015, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Conhecido como teste do cabelo, esse exame permite identificar o uso de drogas por um período de, pelo menos, 90 dias antes da coleta. A medida foi aprovada nessa quarta-feira (2). Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, trata-se de uma medida “extraordinária”. “É a primeira medida que se toma no país desde 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não havia nenhuma medida para combater o uso de drogas por quem dirige de forma profissional”, disse. Ele destacou que o exame não visa à fiscalização, mas à prevenção. Autor do estudo “As drogas e os motoristas profissionais”, Rizzotto informou que, nos Estados Unidos, as próprias empresas tiveram, há dez anos, a iniciativa de fazer o teste do cabelo e conseguiram praticamente zerar os acidentes envolvendo motoristas sob efeito de drogas. Naquele país, o teste de urina é obrigatório há 30 anos, mas apresenta detecção de menor número de dias. Rizzotto ressaltou a importância da medida para a saúde dos motoristas, porque “quem é usuário de drogas vai ter que parar e, se for dependente, vai ter que buscar um tratamento. É importante, do ponto de vista de saúde pública”, afirmou. Em termos de segurança, a medida é importante, porque vai diminuir os acidentes. O teste vai beneficiar toda a população brasileira, porque é exigido também dos motoristas de ônibus, de vans e de transporte escolar.” Exames clínicos feitos em caminhoneiros brasileiros voluntários que transportam as chamadas cargas de horário, do tipo perecível, mostraram que chega a 50% o número de motoristas que fazem uso de drogas. Desse total, 80% já são dependentes químicos e necessitam de tratamento, disse Rizzotto. Ele afirmou que muitos motoristas entram nas drogas porque são explorados, começam a usar rebite (droga sintética produzida em laboratório) e, atualmente, cocaína; enquanto outros são “irresponsáveis”. O coordenador do SOS Estradas disse acreditar que o teste do cabelo vai ajudar também a combater a concorrência desleal. “Porque aquele que não usa drogas não aceita fazer determinadas viagens.” Se um motorista faz, em 22 horas, por exemplo, uma viagem que dura normalmente 30 horas, “é porque o cara não vai dormir”, explicou. No fundo, ele está baixando o valor do frete e trabalhando em condições sub-humanas. Para ele, que a transportadora, se for uma empresa séria, e não explorar o empregado, também não vai aceitar determinados tipos de carga, nem condições adversas de transporte.
Fonte: Blog segurança pública

Justiça determina que Estado recolha 100 toneladas de lixo acumulado em presídio


Em total abandono, os presídios continuam sendo alvo de ações judiciais para obrigar o Estado a garantir o mínimo de segurança e higiene para os detentos que lá convivem. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que a Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, acumula cerca de 100 toneladas de lixo acumulado. O problema, óbvio, não é só o mau cheiro. Proliferação de ratos, criadouros do mosquito Aedes aegypti e, claro, várias doenças. A situação de caos, ocasionada pela falta de recolhimento do lixo, levou o MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco a ingressar com ação civil pública na Justiça para minimizar o problema. No último dia 1º, a Justiça concedeu liminar determinando à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) que providencie o acondicionamento de todo o lixo existente nas três unidades prisionais de Itamaracá (Penitenciária AgroIndustrial São João, Barreto Campelo e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico). Todo o material deverá ser colocado em sacos plásticos e recipientes apropriados, transferindo para área externa das unidades. por determinação judicial, a Prefeitura de Itamaracá também deverá realizar, duas vezes por semana,  o recolhimento desse lixo e transporte para o aterro sanitário. Segundo a ação civil pública, ingressada pelo promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette e pela defensora pública Luana Silva Melo Herculano, a omissão resultou num acúmulo de toneladas de lixo no interior das unidades, causando mau cheiro, proliferação de roedores, insetos e até como criadouro do mosquito Aedes aegypti, comprometendo inclusive a saúde dos apenados, visitantes e servidores que trabalham nas unidades. O descumprimento da decisão do juiz José Romero Maciel de Aquino acarretará multa diária no valor de R$1 mil.
Fonte: Blog Ronda JC