Em total abandono, os
presídios continuam sendo alvo de ações judiciais para obrigar o Estado a
garantir o mínimo de segurança e higiene para os detentos que lá convivem.
Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que a
Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, acumula cerca de
100 toneladas de lixo acumulado. O problema, óbvio, não é só o mau cheiro.
Proliferação de ratos, criadouros do mosquito Aedes aegypti e, claro, várias
doenças. A situação de caos, ocasionada pela falta de recolhimento do lixo,
levou o MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco a ingressar com ação civil
pública na Justiça para minimizar o problema. No último dia 1º, a Justiça
concedeu liminar determinando à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres)
que providencie o acondicionamento de todo o lixo existente nas três unidades
prisionais de Itamaracá (Penitenciária AgroIndustrial São João, Barreto Campelo
e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico). Todo o material deverá ser
colocado em sacos plásticos e recipientes apropriados, transferindo para área
externa das unidades. por determinação judicial, a Prefeitura de Itamaracá
também deverá realizar, duas vezes por semana,
o recolhimento desse lixo e transporte para o aterro sanitário. Segundo
a ação civil pública, ingressada pelo promotor de Execuções Penais Marcellus
Ugiette e pela defensora pública Luana Silva Melo Herculano, a omissão resultou
num acúmulo de toneladas de lixo no interior das unidades, causando mau cheiro,
proliferação de roedores, insetos e até como criadouro do mosquito Aedes
aegypti, comprometendo inclusive a saúde dos apenados, visitantes e servidores
que trabalham nas unidades. O descumprimento da decisão do juiz José Romero
Maciel de Aquino acarretará multa diária no valor de R$1 mil.
Fonte: Blog Ronda JC
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