Audiências de custódia no Brasil evitam prisões arbitrárias, afirma ONU

Relatório apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta terça-feira (08), defendeu a redução da população carcerária brasileira e classificou as audiências de custódia como “uma das mais importantes iniciativas em políticas públicas para combater problemas em prisões arbitrárias e tortura”. O documento, apresentado pelo relator especial contra a tortura, Juan Méndez, é resultado de visita realizada por representantes da ONU a convite do governo brasileiro. As audiências de custódia foram desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os poderes públicos dos 27 Estados. Em pouco mais de um ano, evitaram mais de 15 mil prisões consideradas desnecessárias, reduzindo a população de presos provisórios. A metodologia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de até 24 horas, dando mais elementos para que o magistrado avalie a legalidade e a necessidade da prisão até o julgamento do caso. Além disso, também são registradas possíveis denúncias de tortuta ou maus tratos policiais. O relator da ONU ainda incentivou a adoção de soluções alternativas ao encarceramento pelo governo brasileiro, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, e apontou o êxito do projeto do CNJ citando números colhidos durante a visita. “Estatísticas mostram que as audiências de custódia, onde aplicadas, resultaram na liberação, entre 24 e 48 horas, de 43% dos detidos, em oposição aos 10% observados anteriormente”, afirmou. Durante a visita ao país, Méndez participou de reunião com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na qual foi apresentado às iniciativas do Judiciário brasileiro relativas ao sistema carcerário. “Ao invés de construirmos novas prisões, estamos tentando evitar que pessoas que não devem ir para as prisões sejam colocadas nos presídios”, disse o ministro. Atualmente, segundo o CNJ, mais de 700 mil pessoas estão presas no Brasil.  A taxa de encarceramento é de 193 para cada 100 mil habitantes.

Fonte: Ronda JC