Um projeto de lei, em análise
na Câmara dos Deputados, promete ser a solução para os recorrentes casos em que
motoristas são vítimas de assaltos por seguirem por localidades inseguras,
guiados por dispositivos de sistemas de posicionamento global – os GPSs. O
projeto, de número 4334/16, prevê que os fornecedores de mapas para GPS sejam
obrigados a alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado
índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. A autoria é da deputada
Laura Carneiro (PMDB-RJ). Na opinião dela, os desenvolvedores dos sistemas de
geolocalização disponibilizados no País desconsideram um fator de vital
importância: a segurança dos motoristas. “Isso pode ser comprovado pelo aumento
do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos
de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de
infratores”, afirmou. Se aprovado, o projeto de lei prevê que as coordenadas
das áreas de alto índice de criminalidade sejam obtidas pelos desenvolvedores
de mapas por meio de consulta a bancos de dados atualizados periodicamente
pelos governos estaduais. O descumprimento da lei acarretará em multa de até R$
50 mil. O valor será dobrado em caso de reincidência. A proposta será analisada
pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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