A presidente
Dilma Rousseff assinou, na última semana, decreto que institui a Política
Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A medida,
publicada no Diário Oficial da União, prevê novas ações de combate a este
tipo de crime, que cresceu em Pernambuco e em outros estados brasileiros.
A
medida também reforça as ações implantadas nos últimos anos pelo
Ministério da Justiça, dentre as quais o Sistema Alerta que divulga,
imediatamente após o registro, informações de ocorrências de furto/roubo de
veículos nas últimas 72 horas para órgãos policiais. Outra iniciativa, a
criação do aplicativo para celulares Sinsp Cidadão, que ajudou a recuperar 168
mil veículos roubados ou furtados, no período entre dezembro de 2013 e agosto
de 2015 em todo o Brasil.
De
acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o decreto dará uma
orientação de integração a todos os órgãos públicos da área de trânsito,
segurança pública e fazendários no combate ao roubo de cargas. “Esse decreto
representa um salto na linha daquilo que nós queremos que é enfrentar com
coragem e com vigor o roubo de cargas, que é uma realidade que vem atormentando
o Brasil”, afirmou.
Das
nove ações previstas, seis têm a ver diretamente com o Ministério da Justiça, a
quem caberá estabelecer os planos, os programas e as estratégias de ação
voltados para a repressão ao furto e roubo de veículos e carga. Também caberá
ao ministério promover a capacitação e articular a atuação dos órgãos e das
entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal e propor
alterações, na legislação penal e de trânsito, com vistas à redução dos índices
de furto e roubo de veículos e cargas.
Fonte: Ronda JC
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