Uma pesquisa inédita do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) detalha a população carcerária brasileira. A partir
de dados coletados com juízes de 26 estados e do Distrito Federal, o CNJ chegou
a um total de 715.655 presos no país. Os dados anteriores ao estudo apontavam que
pouco mais de 574 mil pessoas estavam atrás das grades. A diferença – quase 148
mil – é formada por aqueles que cumprem pena de privação de liberdade em prisão
domiciliar.
Essa população não era contada em
análises anteriores, de acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF-CNJ), conselheiro Guilherme Calmon. Ele explicou que,
segundo a Lei de Execução Penal, mesmo os condenados a cumprir penas no regime
aberto ou pena de limitação de fim de semana deveriam estar em espaços
adequados para isso, como casas de albergados. Mas, “em razão da ausência de
vagas, é que os juízes acabaram por admitir a prisão domiciliar”.Tendo em vista
os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) relativos a junho de
2013, último balanço divulgado pelo órgão do Ministério da Justiça, havia no
país 574.027 presos, o que significava um déficit de 256 mil vagas no sistema.
Agora, ao se considerar também a prisão domiciliar como resultado de carência,
o número de vagas faltantes sobe para 358.373.
Se a população carcerária
aumentou, o número de presos provisórios diminuiu, segundo o CNJ. O órgão
aponta que eles são 32% do total. Para Calmon, coordenador da pesquisa, isso
mostra que “o juiz está fazendo a parte dele e julgando os processos em tempo
razoável”. No entanto, segundo ele, “o problema é maior que o que tínhamos
pensado antes”, e “o que fazer depende dos estados, a quem cabe construir
presídios para comportar essa população”.
Com a pesquisa, o Brasil chega à
proporção de 358 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. O total de mais
de 715 mil presos faz com que o país suba de quarto para terceiro lugar no
ranking de população carcerária do mundo. Perde apenas para Estados Unidos (2,2
milhões de presos) e China (1,7 milhão). O quarto lugar é ocupado pela Rússia
(676 mil), segundo dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários
(ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex, no Reino Unido.
O estudo Novo Diagnóstico de Pessoas
Presas no Brasil também revela que existem 373.991 mandados de prisão abertos.
Se eles fossem cumpridos, o número de presos poderia chegar a 1.089.646 e o
déficit de vagas a 732.427. A situação “mostra como nós temos uma racionalidade
punitiva muito grande”, segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela
Wiecko. À Agência Brasil, ela disse que há hoje uma governança da população
pelo crime e pela punição.
Ela Wiecko disse que, assim como
os que cumprem pena em domicílio estão presos porque estão sob o controle do
Estado, há também aqueles que cumprem penas restritivas, sobre os quais não há
um dado atualizado. “Somando tudo você vai ter mais de 1 milhão e 500 mil
pessoas sob controle penal”, disse, destacando que “a sociedade brasileira e o
Estado brasileiro têm que colocar um limite do que pode gastar com esse tipo de
resposta [a prisão]”, bem como repensar a forma de lidar com os conflitos. “A
resposta de que é crime, tem que processar criminalmente, é muito fácil de dar,
mas a gente está vendo o que acontece. E as cadeias não podem ser depósito de
pessoas”.
Até a semana que vem, o CNJ
pretende entregar o relatório completo da pesquisa aos grupos de monitoramento
e fiscalização carcerária dos tribunais de Justiça estaduais, assim como para
as secretarias responsáveis pela área penitenciária e para o Depen. A
expectativa é que o estudo embase a elaboração de novas políticas públicas.
fonte: Blog Segurança Pública.
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